O DESAFIO DA GESTÃO MUNICIPAL 2021-2024



Em meteorologia, quando uma série de fatores climáticos se combinam para provocar uma forte tempestade, o jargão utilizado para se referir a mesma é “tempestade perfeita”.


Hoje, podemos dizer que o Brasil está enfrentando uma “tempestade perfeita” em termos econômicos, uma vez que temos a combinação de uma crise financeira com uma crise epidemiológica e uma crise institucional, (uma retroalimentando a outra), e tudo acontecendo em um contexto de baixo crescimento da economia, (agora convertido em queda), e agravamento da desigualdade social.


Tal qual as tempestades perfeitas que vemos nos noticiários ou dramatizadas nos filmes de Hollywood, a “crise perfeita” que vivemos hoje causará um grande estrago e, neste sentido, os prefeitos que assumirem em 2021, terão diante de si um desafio imenso.


Tendo em vista a contração da economia, a arrecadação de impostos tende a diminuir e a geração de emprego e renda, pelo menos em um primeiro momento, se manterá bastante retraída. Concretizando-se as projeções dos economistas do Banco Mundial, iniciaremos o próximo ano ganhando 20% menos do que ganhávamos quando iniciamos 2020, o que equivale a dizer que teremos retrocedido para 2013. A desigualdade social estará bem mais evidente, o que elevará a demanda por serviços públicos de assistência à população em situação de vulnerabilidade e, neste contexto, é possível que tenhamos um crescimento da criminalidade, o que também exigirá investimentos públicos.


Soma-se a tudo isto a necessidade de manter a infraestrutura do município, de dar conta da crescente demanda por serviços de atenção à saúde que é cada vez maior e mais cara e de ampliar a oferta de vagas nas escolas municipais, uma vez que parcela significativa da população, que antes era atendida pela iniciativa privada, tenderá a migrar para a escola pública.


Resumindo: a receita dos municípios deve cair e as despesas devem aumentar, o que, em última instância resulta em déficit orçamentário, ou seja, os municípios terão muita dificuldade para não ficar no vermelho.


O que precisa ser feito diante desse panorama desafiador?


O primeiro passo em 2021 deve ser o planejamento sério para enfrentar os quatro anos que se seguem, portanto, o Plano de Governo não pode ser uma mera peça figurativa, o PPA – Plano Plurianual não pode ser encarado como uma obrigação legal que deve ser cumprida apenas para obedecer a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal, o mesmo valendo para a LOA – Lei Orçamentária Anual e a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias. Não há espaço para amadorismo e nem para o improviso.


O gestor municipal deve ter consciência de que não vai ser possível elevar a receita no curto prazo e que não é economicamente racional elevar a carga tributária. Portanto, qualquer revisão de Código Tributário da cidade que se pretenda fazer deve ser realizada com o objetivo de estimular o crescimento da economia e não o volume de arrecadação, posto que, no atual cenário, uma elevação dos impostos seria um “tiro no pé”, reduzindo a competitividade do município, estimulando a sonegação dos impostos e comprometendo a recuperação dos empreendimentos locais.


O Estado e o Governo Federal também estarão enfrentando o mesmo dilema, portanto, pelo menos em 2021, não há margem para crescimento da receita dos municípios.


O ajuste deverá ser feito pelo lado das despesas e, neste sentido, a dica é desdobrar esse ajuste em três níveis, curto, médio e longo prazo:


No curto prazo, os gestores terão que imprimir cortes nas despesas. Será necessário trabalhar com uma equipe enxuta, o que vai exigir que os governos recém empossados aproveitem os melhores servidores da gestão anterior para não perder tempo com o custo de aprendizado de uma equipe totalmente “novata”. Ainda dentro da perspectiva do curto prazo, não se deve agir de forma intempestiva, “passando o facão” em todos os programas existentes. É necessário apurar a eficiência, a eficácia e a efetividade de cada programa e ação, o que deve levar – no mínimo – três meses para, com base no desempenho, estabelecer quais programas e ações serão extintos, quais serão parcialmente mantidos e quais terão continuidade ou mesmo aumento dos investimentos. Realizar um corte linear, ou seja, por igual, dos gastos é um erro grave que piora os resultados da prefeitura.


No médio prazo, deve-se buscar qualificar a equipe nos seus três níveis, operacional, tático e estratégico, visando com a qualificação, tornar os servidores públicos municipais mais eficientes e assertivos. Essa qualificação não deve ser atabalhoada como costuma ser na maioria dos municípios. Normalmente, realiza-se uma série de ações, sem muita objetividade, mais com o propósito de apresentar resultados rápidos o que, no final das contas, não apresenta resultado algum! É necessário fazer previamente um levantamento das necessidades reais de treinamento da equipe em seus diversos níveis e, a partir desse levantamento, estabelecer um plano de qualificação dos servidores e gestores, usando – preferencialmente – o conhecimento e as boas práticas dos próprios colaboradores que já possuem qualificação e experiência para ensinar os demais e, se for necessário, buscando por meio de parcerias com instituições de ensino superior e técnico, o know how necessário para treinamentos mais específicos.


No longo prazo, o foco deve ser a melhoria dos diversos processos administrativos que permeiam as atividades de uma prefeitura. Neste sentido, cabe identificar os processos, desenhá-los em fluxogramas, analisá-los e melhorá-los. Feito isto, é preciso documentá-los e, a partir de aí, consagrá-los como regra a ser observada por toda a equipe. Em seguida devem ser criados indicadores para acompanhar o desempenho desses processos e registros para analisar as falhas nos mesmos e buscar eliminar suas causas. Procedendo desta forma, é possível deflagrar ciclos de melhoria contínua que, com o tempo, tendem a tornar a equipe mais eficiente.


Uma dica interessante para os gestores é usar para isso os parâmetros existentes na norma ISO 18901:2014, que visa a construção de um sistema de gestão de qualidade em prefeituras (tema de uma monografia que escrevi para minha pós-graduação em gestão pública há algum tempo).


Diante do desafio que se configura para os próximos anos, o profissionalismo na gestão pública municipal não é uma opção. É uma necessidade. Um pré-requisito para a sobrevivência. Os gestores que continuarem com práticas improvisadas, sem planejamento, se apoiando em “quebra galhos”, serão tragados pela tempestade perfeita e, provavelmente, lançados para bem longe da arena política. Pelo menos, é o que se espera para o bem de nosso país.

Econ. Alexandre B. Marques

Economicidade

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