POR QUE É IMPORTANTE REVISAR O PLANO DIRETOR DA CIDADE DE CERES?


Em 05 de julho de 2010, antes mesmo da obrigatoriedade desse instrumento legal para o nosso município, foi publicada da Lei Municipal nº 1711, que instituída o Plano Diretor da cidade de Ceres.


Para que o leitor compreenda a importância desse documento, o Plano Diretor estabelece os parâmetros necessários para o adequado desenvolvimento urbano da cidade em uma projeção de longo prazo, o que é importante para os gestores, para o cidadão e para as organizações.


Infelizmente, em nosso país, não há uma cultura de se planejar para o futuro. Gostamos de improviso, todavia, com o planejamento e o adequado monitoramento das ações propostas é possível fazer com que o futuro deixe de ser uma incógnita e se torne algo mais próximo do que idealizamos.


No que diz respeito à gestão do município, a ideia do Plano Diretor é direcionar os governos locais para a realização de políticas públicas de longo prazo, garantindo assim a continuidade do desenvolvimento sustentável das cidades.


Neste documento são estabelecidos parâmetros que perpassam os mais diversos aspectos do município. São abordadas questões relacionadas à ocupação do solo, a estratégias de expansão da malha urbana, à política de desenvolvimento socioeconômico da cidade, à integração do município com sua microrregião etc.


Para as organizações (empresas, escolas, hospitais, sindicatos, entre outros), os estudos elaborados para fundamentar a redação do Plano Diretor, bem como as políticas públicas projetadas em seu bojo, são indicativos, não somente do que se espera para a cidade no decorrer dos próximos anos, como também, da base de referência para o planejamento de novos empreendimentos e projetos institucionais.


Em suma, um Plano Diretor bem feito, fruto de um bom trabalho diagnóstico e construído de forma democrática e participativa, dialogando com os diversos atores sociais que constituem a cidade, é peça chave para o sucesso do município.


No caso de Ceres, fiz questão de iniciar o artigo fazendo referência à data de publicação da lei que o instituiu – 05 de julho de 2010, ou seja, nosso Plano Diretor já completou uma década!


Entre erros e acertos, tendo em vista o fato de que durante parte do período de execução do referido plano o autor deste artigo esteve diretamente envolvido no acompanhamento de suas políticas, é possível afirmar que o Plano Diretor de Ceres, foi parcialmente executado. Analisando o mesmo, sobretudo os estudos que fundamentaram sua confecção, houve alguma superficialidade em parte de sua análise, ainda assim, foi um documento relativamente moderno para a época. No geral, ele foi respeitado, principalmente em seus primeiros anos, todavia, com o tempo, ficou a sensação de que a lei em si tornou-se “letra morta” em alguns aspectos.


Pois bem, transcorridos dez anos, diante das lições aprendidas e do processo de amadurecimento institucional pelo qual nosso país tem passado, considerando que agora estamos nos deparando com mais uma oportunidade de dar voz aos anseios da sociedade mediante o recurso do voto, é muito importante cobrar dos candidatos um posicionamento claro em defesa da revisão do Plano Diretor de nossa cidade, projetando a mesma para mais uma década.


Todos serão beneficiados por esta iniciativa. O governo local poderá contar com um parâmetro bem fundamentado para projetar suas ações e o orçamento necessário para elas. As empresas terão segurança jurídica, compreendendo bem como serão as regras que nortearão a política de desenvolvimento da cidade, o povo terá a oportunidade de indicar a direção do que deve ser feito, tendo em vista o fato de que o Plano Diretor só possui legitimidade se construído de forma participativa, a cidade, como um todo, terá um rumo definido o que permitirá a construção de políticas públicas sólidas, postas acima dos projetos políticos, condicionado os mesmos às suas diretrizes.


Ceres só tem a ganhar se aproveitarmos o momento para rever e melhorar o nosso Plano Diretor, portanto, você, cidadão realmente interessado em promover o crescimento de sua cidade, passe a conversar com seus candidatos, tanto ao executivo quanto ao legislativo, cobrando deles um posicionamento com relação a esta questão. Se você, que é uma das principais partes interessadas, não fizer valer o seu direito de cobrar resultados, não faz sentido depois, ficar reclamando da inércia das autoridades!


Econ. Alexandre B. Marques

Economicidade

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